Primeiramente, gostaria de lembrar que este artigo é, de certa forma, um adendo ao episódio do Bolsonaro, na nossa série candidatos. Caso ainda não tenha ouvido, corre lá.

Acontece que, durante 2 meses, estudei e preparei meus comentários sobre a questão do desarmamento, tudo para falar no episódio do candidato que tem uma posição forte sobre o assunto. Porém, no dia da gravação, eu não falei foi é nada do que tinha planejado. E, pra não jogar fora as minhas anotações, decidi fazer este texto. Além de complementar ainda mais o episódio do Bolsa, este artigo ainda serve como um bom meio para expressar e debater ideias e opiniões, além de agregar ao debate.

Primeiramente gostaria de lembrar que este texto é isento de ideologias, seja de esquerda ou de direita, não pretendemos atacar nem dos lados. Respeitamos as liberdades de cada um defender aquilo que quiser e só queremos aqui agregar ao debate.

Posse ou Porte?

Muita gente confunde, posse de arma com porte de arma. No Brasil, após sancionada a lei 10826 de 2003 permite a posse de arma, desde que se siga aos seguintes requisitos:

    1. Possuir idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;

 

    1. Possuir ocupação lícita e residência certa;

 

    1. Comprovar idoneidade por meio de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, certidões negativas de distribuição de processos criminais e não estar “respondendo a inquérito policial”;

 

    1. Apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestados por profissionais credenciados pela Polícia Federal;

 

    1. Declarar efetiva necessidade;

 

  1. Proceder ao pagamento da respectiva taxa (R$ 60,00);

Isso em resumo, tá? Se quiser mais detalhes, consulte o artigo 4º da Lei 10826

Ou seja, se você quiser ter uma arma de fogo, desde que preencha os requisitos supracitados, você pode, sim, ter uma arma no Brasil. Isto é legal! Porém, isso se você se contentar em apenas ter a arma, pois não poderá circular com ela para lugar algum. Caso queira, será necessário, então, direito ao porte de arma, e para isso a coisa fica um pouco mais complicada. Existe uma lista com todos os documentos e declarações necessárias, e você pode conferir aqui. Dessa lista, vamos apenas ressaltar um item:

Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

E o que seria a tal da “efetiva necessidade”? Profissionais da área de segurança, pessoas que comprovarem, de fato, a necessidade de defesa pessoal, como os casos de pessoas que sofrem ameaças e afins. Todas as solicitações são analisadas pela Polícia Federal, que pode ou não considerar um caso de excepcionalidade para o porte de arma (art. 6o. da Lei 10.826/03).

Portanto, a posse de arma de fogo é permitida, desde que se siga a lei. O porte, apesar de proibido para todos os civis, pode ser concedido em casos que justifiquem a necessidade.

O que a galera defende

Bem agora que já entendemos como é atualmente, fica mais fácil de entender qual é a ideia de quem quer a queda do estatuto do desarmamento. Basicamente, os movimentos que têm isso como bandeiram defendem a liberdade do cidadão de possuir e portar armas de fogo. Ou seja, poder comprar, ter em casa e circular com ela, caso o cidadão queira.

Essa ideia tem como embasamento, obviamente, o alto nível de crimes e homicídios no país. Só em 2017, segundo o atlas da violência, foram registrados 59.080 homicídios. Esse numero é muito expressivo e preocupante, ainda mais se compararmos com outros países em conflito ou guerras. Mas, tendo em mente que não é uma comparação justa, pois temos que levar em consideração a população de cada local.

Houve um referendo em 2005, em que 63% da população brasileira foi a favor da posse e do comercio de armas de fogo. Porém, essa decisão não foi respeitada, algo que também é usado como justificativa pelos armamentistas.

Os movimentos contra o desarmamento, também defendem que nada mudou. A violência e as mortes não caíram após a lei entrar em vigor, o que é fato, como observamos neste gráfico:

Com exceção de 2007 (por alguma razão tivemos queda) estamos com 8 anos de crescimento no número de mortes. Isso porque estamos nos referindo a homicídio: neste caso, o cidadão utilizaria a arma para se defender, proteger a sua vida, em teoria. Mas estamos deixando de fora aqui os roubos, os latrocínios e afins, algo que, segundo quem defende o porte de armas, tende a diminuir também caso a lei seja extinta.

Além disso, os contra o desarmamento defendem o princípio ideológico de liberdade, que permite ao cidadão, caso queria, a não depender, a não confiar no Estado para a sua defesa. Se o cidadão de bem, deseja possuir um bem material, no caso uma arma de fogo, não tem por que o governo impedir, afinal, a justificativa de retirar as armas para diminuir a violência, pelo menos no Brasil, não se provou acertada.

 

Quem é o cidadão de bem?

Essa é a questão. Até aqui, apresentamos o que é fato, os argumentos de quem defende esta ideia. Agora vamos fazer algumas reflexões, algumas destas que iria fazer no programa sobre o Bolsonaro.

Todo os “armamentistas” defendem a ideia de que apenas o cidadão de bem deve possuir direito a arma de fogo. A questão é, como escolheremos o cidadão de bem? É bem verdade, que se nos basearmos pela burocracia atual, o cidadão deve provar que não possui antecedentes criminais, que dispõe de uma boa saúde mental e afins. Mas isso seria o suficiente?

Vamos partir de um exemplo: quando queremos tirar uma habilitação para dirigir, iniciamos o processo para nos habilitarmos (extremamente burocrático). Provamos que temos aptidão técnica e psicológica para dirigir um veículo, passamos meses nesse processo de provar que somos aptos àquilo, porém, isto não impede que sejamos imprudentes no trânsito, ignorando tudo que aprendemos e provamos nas autoescolas, para passar num sinal vermelho, para ultrapassar o limite de velocidade (apenas para chegar mais rápido em casa), estacionar na vaga de deficiente, enfim, inúmeras imprudências que não deveriam ser cometidas para quem provou estar apto a conduzir um veículo.

Segundo o relatório Retrato da Segurança Viária, publicado pela Ambev, foram registradas no Brasil 39.333 mortes e 203.853 acidentes com feridos no trânsito. Estes dados são de 2015.

Mas, aonde queremos chegar com esses exemplos? Mostrar que, ao menos em teoria, nós só habilitamos pessoas “capacitadas” para guiar veículos. Isso por que um carro ou moto, se utilizado de uma maneira irresponsável, pode se tornar uma arma tão letal como uma arma de fogo e, mesmo assim, mesmo habilitando e capacitando pessoas para dirigir, melhorando e tornando o processo ainda mais burocrático, os acidentes, as irresponsabilidades continuam. Com esse exemplo em mente, vamos refletir sobre e nos perguntarmos por quê que com armas isso seria diferente?

Revogar o estatuto do desarmamento, retirando a necessidade de o civil comprovar a real necessidade de posse de arma, focando na habilitação e treinamento da pessoa para ter uma arma, não é o suficiente para evitar acidentes e mau uso da mesma. Se os critérios para definir o cidadão de bem é comprovar a inexistência de débitos com a justiça e aptidão psicológica para o porte, o cidadão pode muito bem participar e ser aprovado no processo, mas logo depois fazer o uso indevido, seja por alguma necessidade ou seja por maldade mesmo. Em outras palavras, a pessoa pode pagar de bonzinho para passar no teste e ter a arma, e depois tocar o terror. Como acontece em muitos casos com a habilitação para dirigir. A primeira questão que deve ser debatida é como definir o critério de cidadão de bem. Talvez isso seja algo genérico demais para uma questão complexa demais. É preciso mais requisitos que sejam mais precisos em assegurar que uma pessoa está apta a receber uma arma.

Controle, Posse é diferente de Porte

Como já dissemos, posse é você pode ter a arma, porte é você poder andar com ela por aí. A proposta apresentada até o momento é a liberação da posse para aqueles que queiram. Apenas para deixar claro.

Mas… é fácil para o Estado dar algo pra alguém e dizer “Ó! Só pode usar isso dentro de casa, em! Não pode usar isso na rua!”? Não, não é. Se nós não temos nem controle para impedir que os veículos não licenciados ou com débitos à justiça circulem por aí, assim como não temos controle efetivo para impedir que pessoas não habilitadas para dirigir andem por aí com o carro dos outros em alta velocidade, como vamos ter controle sobre as pessoas que têm posse de arma para que não andem armadas por ai? Ou vamos depender apenas de blitz ou abordagens policiais para fazer essa fiscalização?

Acredito, principalmente neste caso, que a necessidade faz o ladrão, se você tem uma arma, a arma é sua. Um parente seu foi assaltado, você precisa sair no meio da noite, para um bairro perigoso para buscá-lo. Você levaria a arma com você por precaução ou deixaria em casa e respeitaria à lei, mesmo sabendo que corre mais risco de morte? Dei apenas um exemplo. Pensem em mais situações hipotéticas como esta e pensem nas possibilidades de acidentes que podem decorrer de cada uma delas.

Mas existem casos que é necessário

Não vamos ser hipócritas: se você tem uma fazenda no interior do interior do Mato Grosso por exemplo e algo acontecer (uma pessoa invade sua propriedade, por exemplo) até a polícia chegar em um lugar de difícil acesso, o pior já aconteceu. Existem casos que a posse de arma é, de fato, necessária pelo simples fato de que o Estado é incapaz de garantir a segurança do cidadão. Isso é uma questão física. Quem mora em regiões de fazenda ou sítios sabe como é. Além disso, muitas pessoas que moram nessas regiões já possuem armas, portanto, não faz sentido ignorar essa realidade.

Agora, devemos refletir mais uma vez, se eu sou o Estado, eu assumo que não sou capaz de garantir a sua segurança, mas também impeço que você se assegure. Isso faz algum sentido?

Qual é o caminho?

Aqui já é uma opinião pessoal mas que, ao meu ver, é o melhor caminho a se tomar, principalmente quando o assunto é polêmico. Permitir o armamento da população, seja posse ou porte, não é algo que possa ser decidido em âmbito federal, ainda mais em um país como o Brasil. Uma decisão dessa não pode ser tomada em Brasília e ser replicada no Brasil todo, onde cada Estado é totalmente diferente do outro, com culturas e problemas diferentes. A posse de arma poderia dar muito certo em Mato Grosso, mas daria certo no Rio de Janeiro?

Essa decisão tem que ser empurrada para os Estados, onde cada um decide, com a sua população, o que deve ser feito (se libera ou não a posse). Cada Estado tem governadores, prefeitos, vereadores, deputados, enfim, tem a estrutura suficiente para entender a necessidade da população e verificar a viabilidade de uma medida como essa. Não podemos pensar esse caso tendo como base Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, onde temos o policiamento mais ostensivo, enquanto todos os outros Estados sofrem em detrimento de outros. Somos uma federação e precisamos ter e utilizar mais essa autonomia. Só assim para chegar a um caminho viável.

Links e Referências 

https://www.ambev.com.br/conteudo/uploads/2017/09/Retrato-da-Segurança-Viária_Ambev_2017.pdf
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/44769/lei-11706-08-alteracoes-no-estatuto-do-desarmamento
https://www.politize.com.br/entenda-o-projeto-de-lei-de-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.826.htm
http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf
https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/em-2005-63-dos-brasileiros-votam-em-referendo-favor-do-comercio-de-armas-17786376
https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/1922

 

Apenas um rapaz latino americano que busca seu lugar ao Sol, formado em Tecnologia da Informação porém amante de humanas. Ao se deparar com diversas situações do dia a dia, reflete sobre todas elas, e dessas reflexões as vezes sai uns conteúdos bons que a gente posta por aqui mesmo.